Qual é a classificação indicativa para os eventos?

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Conforme a Portaria nº 1.597, de 2 de julho de 2004, é permitida a entrada de crianças ou adolescentes dois anos menores do que a faixa etária classificada, quando acompanhados por pais ou responsáveis.

ATENÇÃO: Para filmes com classificação indicativa “maior de 18 anos”, não se aplica a lei descrita acima.

I. Conforme Art. 3º da respectiva Lei, o acesso de crianças e adolescentes a obras audiovisuais classificadas como inadequadas à faixa etária na qual se inserem será permitido na companhia dos pais ou responsáveis expressamente autorizados e observados os limites abaixo:

II. crianças de 10 a 11 anos poderão ter acesso a espetáculos e diversões públicas classificados como Inadequados para menores de 12 anos;
adolescentes de 12 a 13 anos poderão ter acesso a espetáculos e diversões públicas classificados como Inadequados para menores de 14 anos;

III. adolescentes de 14 a 15 anos poderão ter acesso a espetáculos e diversões públicas classificados como Inadequados para menores de 16 anos;

IV. independentemente da classificação indicativa atribuída, crianças de 0 a 9 anos somente terão acesso a diversões e espetáculos públicos quando acompanhados de seus pais ou responsáveis, que podem optar pelo acesso de seus filhos a espetáculos ou diversões públicas classificados como Inadequados para menores de 10 anos.

V. não será permitido, em qualquer hipótese, o acesso de crianças e adolescentes a diversões ou espetáculos públicos cuja classificação recebida corresponda a “Inadequado para menores de 18 anos”.

Para demais espetáculos, como shows e teatro, verifique a classificação indicativa junto às sinopses.

 

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