Quais são os direitos do consumidor?

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I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a Lei;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial; 

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

VII - informação das entidades com as quais o controlador compartilhada os dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento.

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