Mesmo que ainda não tenham a idade mínima necessária, crianças e adolescentes podem entrar em sessões de filmes se acompanhados de um de seus responsáveis OU estar portando uma autorização por escrito, de acordo com as seguintes regras:

- Filmes de Classificação até 16 anos: autorização permitida crianças e adolescentes de qualquer idade.

- Filmes de Classificação 18 anos: autorização permitida apenas a adolescentes a partir de 16 anos.

Lembramos também que crianças abaixo de 10 anos devem estar sempre acompanhadas. Para elas, apenas portar a autorização escrita não é suficiente.

A classificação indicativa tem natureza pedagógica e informativa, capaz de garantir à pessoa e à família conhecimento prévio para escolher diversões e espetáculos públicos adequados à formação de seus filhos, tutelados ou curatelados

A classificação de obras audiovisuais é feita pelo Ministério da Justiça e segue a portaria nº 1.189, de 03 de agosto de 2018, que pode ser consultada na integra através deste link. 

Segundo a normativa, fica definido que:

Art. 7º A autorização de acesso a obras classificadas como “não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos” poderá ser feita apenas para adolescentes com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos.
§ 1º A autorização de acesso a obras classificadas como “não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos” ou inferior poderá ser feita para crianças e adolescentes com idade igual ou superior a 10 (dez) anos.
§ 2º Em conformidade com o art. 75, parágrafo único, da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, as crianças menores de 10 (dez) anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

§ 3º A autorização deverá ser feita:
I - no caso da presença do acompanhante legal durante o transcorrer do evento, pela apresentação da documentação que identifica o menor de idade, comprovando o vínculo; ou,
II - por escrito, assinada exclusivamente pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis, no caso de menores desacompanhados.

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Entenda a simbologia das classificações indicativas:
	Livre para todos os públicos	Entrada livre para todos – as crianças menores de 10 anos devem sempre estar acompanhadas, para elas, a autorização escrita não é suficiente.
	Não Recomendado para menores de 10 anos	As crianças de 10 a 16 anos podem assistir a filmes com a classificação igual ou inferior a sua idade sem necessidade de acompanhamento dos pais/responsáveis ou autorização assinada. Caso assistam a filmes com classificação superior a sua idade precisam estar acompanhadas dos pais ou responsáveis ou portanto a autorização assinada.
	Não Recomendado para menores de 12 anos
	Não Recomendado para menores de 14 anos
	Não Recomendado para menores de 16 anos
	Não Recomendado para menores de 18 anos	Permitido a entrada de jovens a partir de 16 anos acompanhados do pai ou responsável, portando, também, autorização assinada.

Clique no ícone do PDF abaixo para realizar o download do modelo de autorização.