Mesmo que ainda não tenham a idade mínima necessária, crianças e adolescentes podem entrar em sessões de filmes se acompanhados de um de seus responsáveis OU estar portando uma autorização por escrito, de acordo com as seguintes regras:
A classificação de obras audiovisuais é feita pelo Ministério da Justiça e segue a portaria nº 1.189, de 03 de agosto de 2018, que pode ser consultada na integra através deste link.
Segundo a normativa, fica definido que:
Art. 7º A autorização de acesso a obras classificadas como “não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos” poderá ser feita apenas para adolescentes com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos.
§ 1º A autorização de acesso a obras classificadas como “não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos” ou inferior poderá ser feita para crianças e adolescentes com idade igual ou superior a 10 (dez) anos.
§ 2º Em conformidade com o art. 75, parágrafo único, da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, as crianças menores de 10 (dez) anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
§ 3º A autorização deverá ser feita:
I - no caso da presença do acompanhante legal durante o transcorrer do evento, pela apresentação da documentação que identifica o menor de idade, comprovando o vínculo; ou,
II - por escrito, assinada exclusivamente pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis, no caso de menores desacompanhados.
Entenda a simbologia das classificações indicativas: | ||
![]() | Livre para todos os públicos | Entrada livre para todos – as crianças menores de 10 anos devem sempre estar acompanhadas, para elas, a autorização escrita não é suficiente. |
![]() | Não Recomendado para menores de 10 anos | As crianças de 10 a 16 anos podem assistir a filmes com a classificação igual ou inferior a sua idade sem necessidade de acompanhamento dos pais/responsáveis ou autorização assinada. Caso assistam a filmes com classificação superior a sua idade precisam estar acompanhadas dos pais ou responsáveis ou portanto a autorização assinada. |
![]() | Não Recomendado para menores de 12 anos | |
![]() | Não Recomendado para menores de 14 anos | |
![]() | Não Recomendado para menores de 16 anos | |
![]() | Não Recomendado para menores de 18 anos | Permitido a entrada de jovens a partir de 16 anos acompanhados do pai ou responsável, portando, também, autorização assinada. |
Clique no ícone do PDF abaixo para realizar o download do modelo de autorização.